A plataforma digital “Os Leiloeiros” (“Plataforma”) disponibilizada pela Bom Valor Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 35.450.445/0001-58, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, no endereço Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1.478, 7º andar, Pinheiros, CEP 01451-001 (“Bom Valor”), tem como objetivo viabilizar o cadastro de leiloeiros oficiais e rurais e casas leiloeiras (“Leiloeiros”) para dar visibilidade e representatividade a esse público, bem como possibilitar a conexão entre eles e os compradores (“Visitantes”). Para realizar o acesso à Plataforma e utilizar suas funcionalidades, os Leiloeiros e os Visitantes deverão ler atenta e integralmente o presente termo e, se estiverem de acordo com o seu conteúdo, manifestarem-se neste sentido no momento em que realizarem o primeiro acesso à Plataforma, por meio do aceite dos termos de uso da Plataforma, demonstrando seu consentimento livre e expresso com relação ao conteúdo deste documento. Caso qualquer Leiloeiro ou Visitante discorde de qualquer das previsões deste termo, não deverá utilizar a Plataforma.

1. Utilização da Plataforma

Para utilizar a Plataforma, o Leiloeiro ou Visitante deverá ser considerado civilmente capaz à luz da legislação brasileira ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais para tanto. No caso do Leiloeiro, este deverá, ainda, seguir as instruções de cadastro do site.

Caso sejam fornecidas informações pelo Leiloeiro ou pelo Visitante, estes deverão inserir informações corretas, verídicas, completas e atualizadas. Caso verifiquem que as informações estão incorretas, incompletas ou desatualizadas, poderão acessar o seu cadastro para correção das informações. O Leiloeiro e o Visitante reconhecem que a inclusão de qualquer informação inverídica, falsa ou adulterada os sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da legislação brasileira, inclusive no âmbito criminal.

O Leiloeiro declara que está ciente de que é o único e exclusivo responsável por todas as informações fornecidas na Plataforma, responsabilizando-se inclusive perante terceiros ou por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas na Plataforma.

Ao aceitar o presente termo, o Leiloeiro e o Visitante reconhecem que a Bom Valor poderá utilizar os dados cadastrados, como telefone e e-mail, para validação das informações fornecidas

2. Informações importantes relativas à utilização da Plataforma

Por meio do aceite ao presente termo, o Leiloeiro e o Visitante declaram que:

1. Estão cientes de que é vedada a inserção na Plataforma de qualquer conteúdo ilícito, inverídico, falso ou capaz de violar direitos de terceiros;
2. Têm conhecimento de que não deverão utilizar quaisquer dados obtidos na Plataforma para quaisquer outros fins que não aqueles previstos na Plataforma e nestes termos;
3. Reconhecem que não deverão compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo os únicos responsáveis por quaisquer operações realizadas por meio de sua conta.

3. Propriedade Intelectual

Os programas, bases de dados, arquivos, textos, ícones, vídeos, marcas, logotipos, layouts, funcionalidades, domínios, conteúdos em geral constantes da Plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual da Bom Valor ou de terceiros que autorizaram sua utilização (“Propriedade Intelectual”). Por esta razão, é vedada a cópia, alteração, reprodução ou qualquer outro tipo de utilização da Propriedade Intelectual, total ou parcialmente, a qualquer título ou pretexto, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais aplicáveis. Qualquer violação aos direitos de propriedade intelectual poderá culminar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Leiloeiro ou Visitante, ocasião em que nada será devido pela Bom Valor.

4. Isenção de Responsabilidade

1. Por prejuízos e/ou danos advindos das transações efetuadas entre o Leiloeiro e os Visitantes, sejam eles compradores ou outros;
2. Por problemas decorrentes de indisponibilidades, erros ou falhas apresentados pela Plataforma;
3. Por eventuais falhas ou interrupções dos serviços de internet e conexão que impeçam o adequado recebimento das informações pela Bom Valor, pelo Leiloeiro ou Visitante;
4. Pelo uso indevido do login e senha pelo Leiloeiro, pelo Visitante ou por terceiros que tenham acesso a esses dados, respondendo o Leiloeiro ou Visitante pelas perdas e danos causados; e/ou
5. Pela perda de dados e informações de qualquer natureza.

5. Privacidade

A Bom Valor poderá coletar e armazenas informações inseridas diretamente pelo Leiloeiro ou Visitante, podendo coletar também algumas informações geradas automaticamente, tais como características do dispositivo de acesso, do navegador, endereço IP, dados de geolocalização, páginas acessadas dentro e fora da Plataforma, entre outras. Também poderão ser utilizados cookies para coletar as informações do Leiloeiro e do Visitante, de modo a melhorar a experiência de navegação.

Para mais informações sobre o tratamento de dados e a utilização de cookies, o Leiloeiro ou Visitante deverá acessar a Política de Privacidade da Plataforma.

6. Disponibilidade da Plataforma

A Plataforma é disponibilizada por prazo indeterminado, podendo a Bom Valor, a qualquer momento, descontinuar o uso da Plataforma sem necessidade de prévio aviso, não sendo devida qualquer indenização ao Leiloeiro e Visitante neste caso.

7. Disposições Gerais

A Bom Valor reserva-se o direito de alterar unilateralmente quaisquer condições deste termo sem prévia comunicação. Assim, recomenda-se que o Leiloeiro e Visitante verifiquem o conteúdo deste termo periodicamente, certificando-se de que analisaram a versão mais atualizada, com base na data indicada ao término do documento. Se o Leiloeiro ou o Visitante discordarem de quaisquer modificações, deverão se abster de utilizar a Plataforma.

Documento atualizado em 3 de fevereiro de 2021.